Univisa endossa Nota Técnica Informativa da OAB-DF sobre a PEC 32

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A UNIVISA – Associação dos Servidores da Anvisa, em mais uma ação de enfrentamento a PEC 32/2020, cujo objetivo principal é o desmonte do serviço público brasileiro, endossa Nota Técnica Informativa elaborada pela Comissão de Direito Administrativo da OAB-DF, onde são apontadas fragilidades constitucionais no relatório preliminar que circula na Câmara dos Deputados.

A Nota Técnica está sendo encaminhada a todos os membros da Comissão Especial que analisa a PEC nº 32/2020 – Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados.

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