Nota de Repúdio

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A Univisa – Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa )– vem, por meio desta, manifestar repúdio a declarações recentes de autoridades brasileiras que parecem desconhecer o histórico de excelência da Agência e a importância das ações executadas ao longo dos seus mais de 20 anos, mesmo diante das adversidades, restrições e dificuldades impostas pelos momentos de crise sanitária. Tais declarações refletem, ainda, desconhecimento do escopo e da abrangência das atividades da Anvisa, passando à população, a falsa impressão de que as dificuldades encontradas neste momento se devem à inoperância da Agência.

Ressalta-se que os servidores da Anvisa estão, desde o início da pandemia, se dedicando intensamente, no que lhes cabe, a enfrentar os desafios provocados pela Covid-19, apresentando todas as soluções disponíveis para oferecer o melhor serviço à população. Apenas no âmbito do combate à pandemia, foram realizadas ações de controle sanitário em fronteiras, portos e aeroportos; de fomento e monitoramento para assegurar o regular abastecimento de produtos essenciais, tais como testes diagnósticos, saneantes (como álcool em gel), medicamentos (como anestésicos e gases medicinais), dentre outros; além da fiscalização e do monitoramento da qualidade destes produtos. Ainda, numerosas normativas foram alteradas e flexibilizadas para garantir, mediante avaliação do risco, o benefício obtido com o acesso rápido a esses produtos.

Os servidores da Agência, um corpo funcional maduro e especializado, são receptivos a sugestões que se apresentem como oportunidades de melhoria e aperfeiçoamento, entendendo esse processo como uma evolução contínua do serviço público. Contudo, no exato momento em que os servidores da Agência realizam a avaliação para a autorização emergencial de uso de vacinas mais rápida dentre as agências reguladoras internacionais, recebem críticas inadequadas, decorrentes, talvez, da má interpretação de suas ações. Ainda, são surpreendidos com a votação de uma Medida Provisória (MP) que impõe o prazo máximo de cinco dias para decisão acerca desses pleitos, metade do prazo previsto incialmente, demonstrando desconhecimento da complexidade do trabalho de avaliação envolvido.

Ressaltamos que os servidores da Anvisa, enquanto pertencentes a uma carreira de Estado, são parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), e atuam em acordo com as diretrizes constitucionais, legais e regulamentares; com transparência, independência e autonomia técnica e científica, e têm envidado todos os esforços possíveis para buscar assegurar o acesso tempestivo da população a produtos e serviços seguros, eficazes e de qualidade.

Assim, esta Associação, ciente do papel da Anvisa de promover a proteção da saúde da população, vem a público defender seus servidores e espera que a sociedade apoie a Agência e as demais instituições públicas que têm demonstrado compromisso e excelência em suas atuações durante esta, que é a maior crise de saúde pública já vivenciada.

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